Atentado violento ao pudor, roubo qualificado, furto e uso de drogas. Preliminares. Ausência de queixa. Violência real não verificada. Crime de ação penal privada. Nulidade. Decadência.

Cirurgião plástico acusado de crimes sexuais contra mulheres é condenado a 36 anos de prisão

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Mantida ação penal contra pai acusado de abusar de filhas

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Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.

TJ condena oleiro por atentado ao pudor

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Vigia é condenado por atentado ao pudor

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Decisão de Admissibilidade de Recurso Especial. Oposição de Embargos de Declaração

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